Relações do Direito Administrativo com outros ramos do Direito e das Ciências Sociais

"Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado

Apelação Criminal.

Crimes contra administração da justiça.

Reforma do Código de Processo Penal: a implementação do Sistema Acusatório no Brasil - o papel do Ministério Público

foi feita pelo aluno David Magno de Morais, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, sob a

Direito tributário. Condomínio.

Contribuição de iluminação pública no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2004.

Apelação-crime. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Alteração de placas. Conduta típica.

Sentença que condena advogado que integra a lista sêxtupla.

Mesmo depois de muitos anos do falecimento e com mais óbitos na família é possível iniciar um Inventário Extrajudicial?

O Inventário Extrajudicial pode ser aberto a qualquer momento em qualquer Tabelionato de Notas mas sempre através de Advogado

Princípio da anterioridade: a questão da observância na revogação de uma isenção incondicionada

José Augusto Vieira Camera, Advogado, Pós-Graduação em Direito Tributário pela Universidade Estácio de Sá.

Erro médico e liquidação dos danos materiais

Neri Tadeu Camara Souza - Advogado e Médico - E-mail: [email protected]

Clipping de Legislação (Janeiro de 2017)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Janeiro de 2019)

Clipping de Legislação.

Mandado de segurança. Requerimento administrativo para expedição de certidão negativa de débito. Pedido negado pela fazenda municipal. Imóvel alienado. Morte do alienante. Espólio em débito com o fisco.

Ação de indenização. Danos morais. Cheque com assinatura diversa daquela do autor e devolvido pelo motivo de 'insuficiência de fundos'.

Apelação cível. Direito autoral.

Ação de indenização. Utilização de texto sem autorização do autor.

Estatuto do idoso. Planos de saúde. Reajuste de mensalidades em razão de mudança de faixa etária. Vedação.

Recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

O exaurimento da instância administrativa como condição para o interesse processual.

Santa Maria-RS e Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Nem será transferido para Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande

Pedido foi feito pelo Tribunal de Justiça do Rio e autorizado pela Justiça Federal

Ação indenizatória. Ataque de cachorro.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Mantida condenação por dano ambiental de empresa de ônibus que despejava óleo e graxa no rio Muriaé